norma nº 89/2021

CAMARA MUNiGIPAL DE
PEDR0 CANÁRIO
Àqui começü o Espírito Santo
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PORTARIA N° 089/2021
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR EIVI
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES"
0 Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XX[X, do Regimento [nterno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1°. Concede férias regulares a Servidor em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis - Procurador Geral da Câmara - KELIO ALMEIDA NEVES, nos termos do
art. 93 da Lei Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 05/01/2022 a
24/01/2022, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022.
Art. 2°. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em Abono Pecuniário.
Art. 3°. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de 04 de janeiro de 2022,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 30 de dezembro de 2021.
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DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 30 de dezembro de 2021.
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