norma nº 85/2021

CÂMARA MUN!CIPAL DE
PEDRO €ANÁRIO
Àqui começcz o Esp{'rito Santo
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PORTARIA N° 085/2021
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR EIVI
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES"
0 Presidente da Câmara Municipa] de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XX]X, do Regimento lnterno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1°. Concede férias regu]ares a Servidor em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis - Assessor Parlamentar - HUGO SOUSA FERREIRA, nos termos do art. 93
da Lei Complementar 08/2008, a ser gozada no periodo de 06/01/2022 a 04/02/2022,
referente ao período aquisitivo de 05/01/2021 a 04/01/2022.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de janeiro de 2022,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 30 de dezembro de 2021.
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DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 30 de dezembro de 2021.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000
camara@pedrocanario.es.leg.br.~ Tel/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001 -93