norma nº 5/2022

CÁMARA MUN!C!PAL DE
PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espirito Santo
PORTARIA N° 005/202Z
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂIV[ARA DE
PEDR0 CANÁRIO - ES"
0 Presidente da Câmara W]unicipal de Pedro Canário, Esl:ado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento lnterno Cameral;
RESOLVE:
Art.1°. Concede férias regulares a Servidor em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis - Secretário de Finanças -ALEXSANDRO DA CRUZ LACERDA, nos temos
do art. 93 da Lei Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 10/01/2022 a
30/01/2022, referente ao período aquisitivo de 06/01/2021 a 05/01/2022.
Art. 2°. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em Abono Pecuniário.
Art. 3°. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de 06 de janeiro de 2022,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 04 de janeiro de 2021.
DENisÉMÂNcio
Presidente da Câmara Municipail de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 04 de janeiro de 2021.