norma nº 7/2022

€ÂMARA MUNI€lpAL DE
PEDRO €ANÁRIO
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PORTARIA N° 007/2021
"ALTERA PORTARIA N° 075/2021
QUE NOMEIA COMISSÃO DE
LIC]TAÇÃO"
0 Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento lntemo Cameral;
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear os servidores BRUNO DOS SANTOS TOZETTl, CIRLEUSA
FIGUEREDO RAMOS E KENIA MARCELLE SARAIVA OLIVEIRA, para comporem a
Comissão de Licitação deste Poder Legislativo, sob a Presidência do primeiro.
Art, 2°. As decisões colegiadas oriundas da Comissão Permanente de
Licitação, deverão obrigatoriamente conter no mínimo a presença de 02 (dois)
membros e o presidente.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de 04 de janeiro de 2021,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 04 de janeiro de 2021.
DENisffiMÂNcio
Presidente da Câmara Municipa[ de Pedro Canário.
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 04 de janeiro de 2021.
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