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norma nº 954/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 954 / 2010
Date 2010-10-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id227

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 954/2010
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que u Câmara Municipal de Pedro
Canário-ES, APROVOU é cu SANCIONO à seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 170.000,00 (cento « setenta mil
reais), na seguime dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009,1,176,000 — Aquisição de duas ambulâncias Convênio nº 0672010,
firmado com a SESA
4.4.90.52,.00 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 170.000,00
Amt, 2º - Os recursos para dar cobertura do Crédito Adicional Especial
autorizado através do am. 1º, comerão à conta do excesso de urmecadação do Convénio firmando
com à Secretaria de Estado de Saúde, no valor de R$. 170,000,00 (cento é setenta mil reais),
Art. 3º - O Crédito Especial autorizado através do arm. 1º, poderá ser
reaberto no decorrer do exercicio de 201 1, caso não venha a ser utilizado no exercício de 2010,
Art. 4º - Esta Loi entrará em vigar à partir da data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos em contrário,
Gabinete do Prefeito Mumicipal dro Canário, Estado
2010. niias
Cu
LÉTEUS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
into Sano em 25 de outubro de
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal « afixado nú quadro geral de avisos
deste Prefeitura Municipal de Pedro o Na em 25 de outubro de 2010,
Rose cêntara, e
Chefe de Gabinete
Rua São Paulo, 290, Bos Visa Peletus (27 (3764-1333 Cp) 3% 335872 | ad | Of F007H VON Pedro Camamo-ES

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