norma nº 16/2022

CÂMARA MUN!€ipAL DE
PEDR0 CANÁRIO
Àqui começü o Espírito Santo
PORTARIA N° 016/2022
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
EFETIVO DA CÂMAFU DE PEDRO
CANÁRIO - ES"
0 Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento lnterno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1°. Concede férias regulares a Servidor Efetivo desta Casa de Leis -
Assistente Financeiro - HERLAN OLIVEIRA DIAS DE FREITAS, nos termos do art.
93 da Lei Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 02/02/2022 a
21/02/2022, referente ao período aquisitivo de 15/12/2020 a 14/12/2021.
Ari. 2°. Fica conver[ido 1/3 (um terço) das fiérias em Abono Pecuniário.
Art. 3°. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de 02 de fevereiro de 2022,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 21 de janeiro de 2021.
DENisÊÂNcio
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 21 de janeiro de 2021.
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