norma nº 18/2022

CÂMARA MUN!C!PAL DE
PEDRO €ANÁRIO
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PORTARIA N° 018/2022
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES"
0 Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento lnterno Camera];
RESOLVE:
Art. 1°. Concede férias regulares a Servidora em Cargo em Comissão desta
Casa de Leis - Assessora de Gabinete - ROSENILDA ALMEIDA MACHADO, nos
termos do art. 93 da Lei Complementar 08/2008, a ser gozada no período de
01/02/2022 a 02/03/2022, referente ao período aquisitivo de 01/02/2021 a 31/01/2022.
Art. 2°. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de fevereiro de 2022,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 26 de janeiro de 2022.
-çB --Í￾DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 26 de janeiro de 2022.
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva. S/N, Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000
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