| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 955 / 2010 |
| Date | 2010-10-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 955/2010 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo. no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que s Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU É cu SANCIONO a seguinte | ei; Art, 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado à abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no orçamento vigente, no valor de R$ 845.000,00 (Oltocentos e quarenta e cinco mil reuis), nas seguintes dotações orçamentárias: 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 08,01 - GABINETE DO SECRETÁRIO 26.782.0008.1.028,000 — Construção, Conservação, Pavimentação de Ruas, ávenidas, Pontes, Viadutos é Mata-Burços 4.4.90.39.00.00,00 — Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica... FR.O0!= RS 45.000,00 4,4,90,39,00,00,00 - Outros Serviços de Terceiros =P, Jurídica. PR. 002 - R$ 150.000,00 4,4,90,39,00,00.00 — Qutros Serviços de Terceiros — É Jurídica. «FR. 020 = R$ 200,000,00 4,4.90,39,00,00,00 — Outros Serviços de Terceiros —P. Jurídica, FR. 030 R$ 250.000,00 Art, 2" = Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar ertado através do art. 1º, advirão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 04 —-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04,0] = GABINETE DO SECRETÁRIO 04,123,0004.2,004,000 = Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Tercelros — PP. Iurídica.,...ss FR.001 -R$ 15,000,00 28.843.0004,0,004,000 — Divida Fundada Interna - INSS 4,6.90,71,00,00,00 - Principal da Divida Contratual Resgatado. FR.001! R$ 150.000,00 28.842,0004,0,007,000= Divida Fundada Intema — Provlas 4,6.90,71,00,00,00 — Principal da Divida Contratual Resgatado. soe FR, 001 = R$ 25.000,00 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.0] “GABINETE DO SECRETÁRIO 04,122,0005,2,005,000 — Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90,35.00,00,00 — Serviços de Consultoria 18.000,00 3.3,90,93.00.00,00 — Indenizações é Restituições «PR, 00L R$ 19,000,00 4,4,90,52,00,00,00 — Equipamentos e Materlal Permanente, ADEGLMS Trono setedesaçãá FR. 001] -R$ 20,000,00 S 04,122,0005,2,008,000 = Manutenção da Frota de Veiculos cg Ruas Sos Puúihis, TH, Ba Vista — Fesefaa (27 (VIA | DES MEI JE SHU TIA AS - CEP SUSTO QUO Petri Contra GM aee e a Jº qse ag pa PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO 4,4,90.52.00.00,00 — Equipamentos e Material Permanente. ..esesseesesssesees FR. 00]=R$ 20.000,00 6 = SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 06.0] GABINETE DO SECRETÁRIO 13,122.0006.2.009.000 — Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.36.00,00.00 - Outros Serviços de Terceiros— P, Hísica.....sessessss FR.001 R$ 15.000,00 13.392.0006.2.012000 — Div, Festiv. no Município e Festiv. em Comemoração do Din do Evangélico c da Marcha para Jesus 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica... FR. 001 -R$ 26.000,00 27,812.0006.2.21 1,000 — Festividade “Cana Verde” de Cristal do Norte 3.3.90.39,00.00,00 - Outros Serviços de Terceiros— P. Jurídica... PR, 001 = R$ 15,000,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 08,01 =GABINETE DO SECRETÁRIO 15.451.0008.1.019,000 - Aquisição de Veículos c Máquinas 4,4,90,52.00,00,00 - Equipamentos c Material Permanente... eeeeseemmenereo FR. 001 - R$ 20,000,00 15.451,0008.1,020,000 — Aquisição & Desapropriação de Imóveis para Construção da Capela Mortuária e Outros 4,4.90,61.00,00,00 — Aquisição de Imóveis. .eseseeesesseeeeseesmesreesescese PR. QUI R$ 28.000,00 15.451.0008.1,021.000 = Construção de Traças nos Bairros Camata e Esplanada e Outros. 4,4,90,51,00,00,00 Obras e Instulações,.ssssessesssreress o FR. U01= R$ 20,000,00 15.451,0008.1,022,000 = Drenagem e Pavim, de Ruas e Avenidas dos Bairros Leonório, S. Rira, Bou Vism e Outros. 4.4,90,51,00,00,00 = Obras € Instulações,.. 4,4.90,51,00,00,00 — Obras é Instalações... «PROD =RE 50,000,00 co PROZO—RS 90.000,00 15.451.0008.1.026,000 - Elaboração c Ex. de he Prego de Parimenação e Interv, Urbanas 4,4,90,51,00,00,00 — Obras e Instalações... esoorerotatess «FR. 030 - R$ 150.000,00 17,512,0008.2.035,000 = Manutenção do Convénio com a CESAN 3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais... sssssseesiineieessessesensssess FR D40=RE 17,000,00 26.782,0008.1 028.000 — Construção, Cons. Pavimentação de Russ, Avenidas, Pontes, Vindutos e Mata-Burros. 4.4,90:51,00,00,00 — Obras € Instalações... iereemneeeseemeemeermeereeeenses FR. 101 - R$ 20,000,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.01 GABINETE DO SECRETÁRIO 08.122.0016.2.056,000- Manutenção do Gabinete do Secretário 3,3,90,30,00,00.00 — Material de Consumo... esessesesseeesesessererseseseeeseseeeres FR.001-R$ 45.000,00 uia São Paths, 230, Lam Vista — felelas (TT (FTA T7IS = UN PE DU 459 RISO!) CER SOWTUG0O = Pesra Camaro-Es PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO 10 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 10.02 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.24 1,0016,1,033,000 —€ im a Diversas Entidades 3.3.50,41.00.00,00 - Contribuições... eersereeeeeeereereerre PR. 00] — R$ 30,000,00 08.243,0016.2.057,000 - Manutenção das Atividades do Fundo 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo... sssscssisesssessssieseereess FR 001 =R$ 30.000,00 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 12.01= GABINETE DO SECRETÁRIO 26.782.0021.1.041,000 = Locação, Aquisição e Manutenção de Máquinas e Veículos 4,4,90,52.00,00,00 - Equipamentos e Material Permanente... eee FR. 00] — R$ 22.000,00 Art 3º = Esta Lei entrará em vigor à partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em contrário. ito Municipal de P anário, Estudo do Espírita Santo, ateus Vasconcelos refeito Municipal em 27 de outubro de 2010, Registrado = Publicado neste Gabinete fo [refeito Municipal a afixado no quadro geral de avisos deste Prefeitura Municipal de Pedro Canário do Espírito, em 27 de outubro de 2070, Rose a ip PARAR DAN G Gabinete Rua So Proto, 2H, Ham Vigia — elelus (77 FSTRA-LIIS — CRS 28 E RTLOO LAS CER SPT OO — Faris Comaro-ES