br-locleg corpus explorer

← Pedro Canário (ES)

norma nº 957/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 957 / 2010
Date 2010-12-02
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id230

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
UNICIP. “957/2010
“AUTORIZA O EXECUTIVO E A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ QUIRAS
PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito Municipal de Pedro Conário. Estadao do Esplrito Santo, no uso
dos suds atribuições legals que lhes são conferidas Por Lel, FAZ SABER.
que o Câmara Municipal de Pedro Canáro-Es, APROVOU E sy
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal qutorzado a ator
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no percentual de até 30% (trinta
por cento) do total da despesa fixada para o exercicio de 2010.
estipulado na Lei Municipal nº 901/2009, de acordo com o Inciso | do
on 41 ear 43 ambos da Le! nº 4,320/64
Art, 2º - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito Municipal de Fedro Canário, Estado do Espírito
Santo, em 02 de Dezembro 2010.
e 2
Sa. ALR
q Détt (sds bro
TEUS VASCONCEL
REFEITO MUNICIPAL
Registrado & Publicado no Gabinete da Prefeitura Municipal de Fedro
Conário, Estado do Espírito Sarto: fas do mês de Dezembro de
Tá
CHA A os .
Dec. n «217/2010

open original →