norma nº 1355/2018

pREFEITURA MUNlclpAL DE pEDRo cANÁmo
Estado do Espírito Santo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Lei Municipal no 1.355/2018
LEI MUNICIPAL NO 1.355, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018[
``Institui o Dia Municipal do Agente
Comunitário de Saúde e do Agente de
Combate a Endemias e dá outras
providências''.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL de Pedro Canário-ES,
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
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Art. 10 -Fica instituído, no município de Pedro Canário, ``o Dia Municipal do
Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias'', a ser
comemorado no dia 04 de outubro de cada ano.
Parágrafo Único -A data ora instituída constará do Calendário Municipal;
Art. 20 - 0 Poder Executivo poderá promover a divulgação do ``Dia
Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Endemias'', ministrando
palestras motivacionais e de orientação, seminários, painéis e quaisquer
outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura do
homenageado.
Art. 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Governo de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, ao décimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
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Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao décimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e
dezoito.
MERVALDO
Secretário Municipal de
Governo