| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 962 / 2010 |
| Date | 2010-12-30 |
| Ementa | QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 962/2010 Que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Concede Subvenção Social a Associação Pestalozzi deste Município e dá outras providências”, O Frefaito Municipal ds Pedro Canário, Estado do Espimo Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lel, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedra Canária-ES, APROVOU s su SANCIONO = seguinia Lei APL 1º, Fica o Pager Executivo autorizado a concedar subvenção social & "ASSOCIAÇÃO PESTALOZI! deste Municígio, no vaior total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no exercicio financeiro de 2011, qua mer repasszas em 12 (dozsi parcetas mensais de R$ 1.668,56 (um mil seiscentos e sessenta E mes reais € sessentá O seis centavos), Le acordo com convênio que seré firmado entre a Prefeitura Municipal de Pedro Canário « referida Associação Ar 2 As despesas decorrentes da subvenção social referida no artigo anterior serão decorrentes de dotação orçamentária própria contida na Lei Orçamentária Anual Ar. 3º O Poder Executivo Municipal normatizara as exigências para concessão do beneficio e da prestação de contas dos recursos concedidos, dentro do que preconiza a Lei Federal º à 320/64 Art. 4º Pera o repasso da subvenção, a bensficlária deverá prestar contas dos recursos recebidos no exercicio anterior Ar. &º Em contrapartida de subvenção social a entidade daverá efetuar a prestação de serviços assistencia! prevista em seu estatuto Art, Br Esto Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas aselisposições sm contrário / Gabinsts do Prefeito Municipal da Pedro Gafiá bio d Éatto Am 30 de dezembro de 2010 Registado € Publicado neste Gabinete do Prefeito Munitipal e afixado no quadro geral de avisos deste Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do frito, em 20 de di de 2010, Rui Etá Paiisar 220. Rod Vistá Leaf 17 (Nes L2IS = CONTI 24 598 ETA AZ CER TOONLVOO Pedra Conario-tS