norma nº 59/2022

CÂMARA MUt'-llCIPAL DE 
, 
PEDRO CANARIO 
Aqui começa o Espír- ito Sant- o 
PORTARIA Nº 059/2022 
"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO 
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO 
- ES" 
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, 
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral; 
RESOLVE: 
Art. 1°. Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Pedro 
Canário - ES no dia 16 e 17 de junho de 2022 em virtude das tradições culturais de 
Corpus Christi. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de 10 de junho de 2022, revogadas 
as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, em 1 O de junho de 2022. 
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário 
DENIS PEREIRA AMÂNCIO 
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 1 O de junho de 2022. 
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