| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 963 / 2010 |
| Date | 2010-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LE! MUNICIPAL 963/2010 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Concede Subvenção Social ao CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETI, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lel, FAZ BABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canária-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei Art, 1º, Ficy 0 Poder Executivo autorizado & concedar subvenção socisi ao “CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSET!" deste Município, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil regisi na exsrolvio financeiro de 2011, que será repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil regis; de acordo com convênio que saré firmado entre à Prefeitura Municipal de Pedro Canário é refarids Associação Arm. 2º As despesas Gecomentes da subvenção social referida no artigo anterior serão decorrentes de dotação orçamentária própria contida na Lei Orçamentária Anual Ar, 3” O Podes Exsculivo Municipal normatizara as exigências para concessão do bensficio = da prestação de contes dos recursos concedidos, dentro do que preconiza a Lei Federal nº 4.320/64 Art. 4º Para o ropasse da subvenção, a beneficiâna deverá prestar contas das recursos recebidas no exercício antesiar Ar, 8º Em contrapartida ds subvenção social a entidade devorê efetuar 4 prestação ce ssrviçou assistencis! prevista em sau estatuto Registrado = Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal s afixado no quadro geral de avisos desta Prefettura Municipal de Pedro Canário. Estado do , em 30 de dezembro de 2010 Choate de Gabi Rum São fouio, 230 Mop Via = folerax (37 (Soa) DS CNP) Da 354 WI SIII-AS Ci SoM ot) Padia Campria-ES