br-locleg corpus explorer

← Pedro Canário (ES)

norma nº 963/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 963 / 2010
Date 2010-12-30
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id234

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LE! MUNICIPAL 963/2010
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a Concede Subvenção Social ao
CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETI, e
dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais que
lhes são conferidas por Lel, FAZ BABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canária-ES, APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lei
Art, 1º, Ficy 0 Poder Executivo autorizado & concedar subvenção socisi ao “CENTRO COMUNITÁRIO
FRANCO ROSSET!" deste Município, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil regisi na
exsrolvio financeiro de 2011, que será repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro
mil regis; de acordo com convênio que saré firmado entre à Prefeitura Municipal de Pedro Canário é
refarids Associação
Arm. 2º As despesas Gecomentes da subvenção social referida no artigo anterior serão decorrentes de
dotação orçamentária própria contida na Lei Orçamentária Anual
Ar, 3” O Podes Exsculivo Municipal normatizara as exigências para concessão do bensficio = da
prestação de contes dos recursos concedidos, dentro do que preconiza a Lei Federal nº 4.320/64
Art. 4º Para o ropasse da subvenção, a beneficiâna deverá prestar contas das recursos recebidas no
exercício antesiar
Ar, 8º Em contrapartida ds subvenção social a entidade devorê efetuar 4 prestação ce ssrviçou
assistencis! prevista em sau estatuto
Registrado = Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal s afixado no quadro geral de avisos desta
Prefettura Municipal de Pedro Canário. Estado do , em 30 de dezembro de 2010
Choate de Gabi
Rum São fouio, 230 Mop Via = folerax (37 (Soa) DS CNP) Da 354 WI SIII-AS Ci SoM ot) Padia Campria-ES

open original →