norma nº 70/2022

CÂMARA Mur`UCIPAL DE
PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espíríto Santo
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PORTARIA N° 070/2022
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO -
ES„
0 Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento lnterno Cameral;
Considerando o feriado do dia 25 de agosto, "Dia do Evangéljco".
Considerando ainda o Decreto 243, de 18 de agosto de 2022, do Poder Executivo,
que decretou Ponto Facultativo nos Órgãos da administração Publica.
Considerando o que dispõe o artigo 257 do Regimento interno desta Casa Legislativa,
que não haverá expediente no Poder Legislativo nos dias de ponto facultativo decretado
pelo Municipio;
RESOLVE:
Art. 1°. Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Pedro
Canário -ES no dia 26 de Agosto de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 23 de Agosto de 2022.
DENiskNcio
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário