| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | "PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2004 - MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO- RESPONSÁVEL: ATAÍDES CANAL". |
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DECRETO LEGISLATIVO N° 258/2022 ífpRESTAÇÃO, DE CONTAS EXERC,ÍC[0 2004 - IVIUNICIPIO DE PEDRO CANARIO - RESPONSÁVEL: ATAÍDES CANAL." o Art.1° Ficam aprovado o parecer prévioTC 073/2006 doTribunal de contas do Estado do Espírito Santo e rejeitado as Contas do Município de Pedro Canário, relativas ao exercício de 2004, sob responsabilidade do Prefeito Ataídes Canal. Ari. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, em 18 de agosto de 2022. `.Ê) \` DENIS PEREIFLA AMÂNCIO Presidente n i o Secretário Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S", Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000 camara@pedrocanario.es.leg.br -Tel/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001 -93