| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 836 / 2008 |
| Date | 2008-04-07 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ACEUVAC - ASSOCIAÇÃO CANARENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS VALE DO CRICARÉ DE PEDRO CANÁRIO |
| native_id | 239 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
e e o PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 836/2008 “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ACEUVAC - ASSOCIAÇÃO CANARENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS VALE DO CRIVARÉ DE PEDRO CANÁRIO-ES," O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei, Art, 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado u conceder subvenção social à “A ACEUVAC - ASSOCIAÇÃO CANARENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS VALE DO CRIVARÉ DE PEDRO CANÁRIO-ES.” no valor de R$. 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), de acordo com convênio que será firmado entre à Prefeitura Municipal e u citada Associação, $1º- A transferência dos recursos financeiros referidos no caput deste artigo tem por objetivo de cooperação financeira para custeio dos 03 (três) ônibus que transportam 08 estudantes universitários para Faculdade de São Mateus-ES, sendo o valor de cada ônibus 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) $2"- O valor do referido convênio será repassado à Associação todo dia 1 onze) de cada mês, até o término do ano letivo. Art. 2º - As despesas decorrentes da subvenção social referida no artigo anterior serão decorrentes de dotação orçamentária própria contida na Lei Orçamentária anual no QDD da Secretaria Municipal de Educação. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 07 de abril de 2008, , TT da Francisco José Prates de Matos Prefeito Municipal Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal em 07 de abril de Rose san, Pa, Chefe de Gabinete 2008, Rua São Puúita, 220, flog Vista —Telafax (IT OTA [222 - CNP 24834 pT20 | 43 = CER : 29970 000 -- Pedro Coiárk-ES