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norma nº 836/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 836 / 2008
Date 2008-04-07
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ACEUVAC - ASSOCIAÇÃO CANARENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS VALE DO CRICARÉ DE PEDRO CANÁRIO
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e o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 836/2008
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ACEUVAC -
ASSOCIAÇÃO CANARENSE DE ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS VALE DO CRIVARÉ DE PEDRO
CANÁRIO-ES,"
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições
legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro
Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei,
Art, 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado u conceder subvenção
social à “A ACEUVAC - ASSOCIAÇÃO CANARENSE DE ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS VALE DO CRIVARÉ DE PEDRO CANÁRIO-ES.” no valor de
R$. 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), de acordo com convênio que será
firmado entre à Prefeitura Municipal e u citada Associação,
$1º- A transferência dos recursos financeiros referidos no caput deste artigo
tem por objetivo de cooperação financeira para custeio dos 03 (três) ônibus que transportam
08 estudantes universitários para Faculdade de São Mateus-ES, sendo o valor de cada
ônibus 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais)
$2"- O valor do referido convênio será repassado à Associação todo dia
1 onze) de cada mês, até o término do ano letivo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da subvenção social referida no artigo
anterior serão decorrentes de dotação orçamentária própria contida na Lei Orçamentária
anual no QDD da Secretaria Municipal de Educação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 07
de abril de 2008, , TT da
Francisco José Prates de Matos
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal em 07 de abril de
Rose san, Pa,
Chefe de Gabinete
2008,
Rua São Puúita, 220, flog Vista —Telafax (IT OTA [222 - CNP 24834 pT20 | 43 = CER : 29970 000 -- Pedro Coiárk-ES

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