| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 837 / 2008 |
| Date | 2008-04-07 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A A.C.E.C.S - ASSOCIAÇÃO CANARENSE DOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR DE PEDRO CANÁRIO |
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- arara du esmero PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 837/2008 “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ACECS — ASSOCIAÇÃO CANARENSE DOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR DE PEDRO CANÁRIO-ES O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que u Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei, Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social a “AC.ECS —- ASSOCIAÇÃO CANARENSE DOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR DE PEDRO CANÁRIO-ES" desta municipalidade, no valor de R$. 3.000,00 (três mil reais), de acordo com convênio que será firmado entre a Prefeitura Municipal « à citada Associação. $ 1" - A transferência dos recursos financeiros referidos no caput deste artigo tem por objetivo de cooperação financeira para custeio de parte do transporte dos estudantes universitários para faculdade de Linhares-ES, $ 2º - O valor do referido convênio será repassado à Associação todo dia | onze) de cada mês, até o término do ano letivo. Art, 2º - As despesas decorrentes da subvenção social referida no artigo anterior serão decorrentes de dotação orçamentária própria contida na Lei Orçamentária anual no QDD da Secretaria Municipal de Educação. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 07 de abril de 2008, ai , UML. + p à Francisco José fl de Matos Prefeito Municipal Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal em 07 de abril de antas DRA Chefe de Gabinete 2008. Rua São Paulo, 220, Boa Vista = Telefax (27 (3764-1223 - CNH). 28 539 F724MI-42— CER: 29970 000 — Pedro Canário-ES