norma nº 28/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
grs PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 028/2023
“CONCEDE FÉRIAS | A SERVIDOR EM
CARGO EM COMISSÃO DA CAMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidora em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis — Assessor Parlamentar - Manuel Pereira, nos termos do art. 93 da Lei
Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 23/01/2023 a 22/02/2028,
referente ao período aquisitivo de 08/01/2021 a 07/01/2022.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 19 de janeiro de 2023, revogadas
as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 19 de janeiro de 2028.
PD sS
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 19 de janeiro de 2023.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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