norma nº 1513/2022

penpo Slap REFEITURAsD E |secRETARIA MUNICIPAL
INCANÁBIN
x i CANÁRIO DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.513, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
“INSTITUI O PROJETO ESCOLA NA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” .
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito
Santo, faço saber que o Povo de Pedro Canário, por seus
representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
art. 1º. Institui no âmbito da câmara Municipal de Pedro
Canário o Projeto Escola na câmara, com o objetivo de promover
à interação entre a Casa Legislativa e o cidadão;
Art. 2º-. O projeto funcionará a partir da adesão das escolas,
com prioridades as públicas.
Art.3º- As visitas que se trata do projeto Escola na Câmara
abordará os seguintes temas;
I- A nistória da Câmara Municipal de Pedro Canário;
II- A importância do Poder Legislativo Municipal, bem como a
legislatura atual com seus vereadores;
III- A importância da política e da democracia na construção
OS de uma sociedade justa, autônoma e livre;
IV- O funcionamento da Câmara, e seus departamentos.
Art.4º- O Presidente da câmara designará servidor para
acompanhamento e execução do projeto.
art. 5º- A visita culminará com a demonstração de uma sessão,
podendo os alunos participantes interagir com Os vereadores
presente;
Art.6º- A Presidência adotará as medidas responsável para
execução Projeto Escola na Câmara, podendo ser fornecido
materiais informativos, bem como, kit lanche para os
participantes, sendo esses custeados, com orçamento próprio da
Câmara.
Assinado digitalmente. Acesse: http:/Awww.pedrocanario.es.gov.br Chave: 265€1287-ce62-4b6f-8fde-7a04610247d1
LEI MUNICIPAL Nº 001513/2022
ray. e
FLS: US
SECRETARIA MUNICIPAL
) DE GOVERNO
P CANÁRIO
OINVS dSa
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao décimo sétimo dia do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e dois.
Assinado por BRUNO TEOFILO ARAUJO
084.933.477-28
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
17/11/2022 14:41:18
BRUNO TEOFILO ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, ao décimo sétimo dia do mês de
novembro do ano de dois mil e vinte e dois.
Assinado por DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
569.462.286-34
Prefeitura Municipal de Pedro Canário
17/11/2022 14:44:55
DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Governo
Assinado digitalmente. Acesse: http:/Awww. pedrocanario.es.gov.br Chave: 265e1287-ee62-4b6f-8fde-7a04610247d1
LEI MUNICIPAL Nº 001513/2022