| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 840 / 2008 |
| Date | 2008-05-08 |
| Ementa | INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO ANEXO III DA LEI N° 717/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES |
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a 4 Card PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 840/2008 INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO ANEXO Hl DA LEI Nº 717/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lel, FAZ SABER, que à Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei. ART. 1º - Ficam incluídas no Anexo IM da Lei nº 717/2005, de 25/02/2005, que dispõe sobre u Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, O! (umas função gratificada que terá à seguinte nomenclatura: QUANT. REFERÊNCIA VALOR DISTRIB. DENOMINAÇÃO Função Gratificada 01 (uma) EG 1 300,00 FINANÇAS ART. 2º- Esta Lei entrará em vigor na dats de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Cunário, Estado do Espirito Santo, em 08 de maio de 2008. ) uuttt: . tifo tu FRANCISCO JÓSÉ PRATES DE MATOS PREFEITO MUNICIPAL Registrado e Publicado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro geral de avisos desta Prefeitura Municipal em 06 de maio de 2008, ROSE ALCANTARÁ DE NELA FREITAS Chefe de Gabinete Rua São Paulo, 220, Bos Vista — Telefax 127 (17641222. = NFL 34.539 17200143 = CEP: 29970 ,000 - Fedra Canário-hS