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norma nº 840/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 840 / 2008
Date 2008-05-08
EmentaINCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO ANEXO III DA LEI N° 717/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
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4 Card
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 840/2008
INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO
ANEXO Hl DA LEI Nº 717/2005, QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO
CANÁRIO-ES.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas por Lel, FAZ SABER, que à Câmara Municipal
de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei.
ART. 1º - Ficam incluídas no Anexo IM da Lei nº 717/2005, de 25/02/2005, que dispõe
sobre u Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, O! (umas
função gratificada que terá à seguinte nomenclatura:
QUANT. REFERÊNCIA VALOR DISTRIB.
DENOMINAÇÃO
Função Gratificada 01 (uma) EG 1 300,00 FINANÇAS
ART. 2º- Esta Lei entrará em vigor na dats de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Cunário, Estado do Espirito Santo, em 08 de maio
de 2008.
) uuttt: .
tifo
tu
FRANCISCO JÓSÉ PRATES DE MATOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro geral de avisos
desta Prefeitura Municipal em 06 de maio de 2008,
ROSE ALCANTARÁ DE NELA FREITAS
Chefe de Gabinete
Rua São Paulo, 220, Bos Vista — Telefax 127 (17641222. = NFL 34.539 17200143 = CEP: 29970 ,000 - Fedra Canário-hS

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