norma nº 1517/2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
“INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
PEDRO CANÁRIO O DIA DO
AGRICULTOR”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito
Santo, faço saber e a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES
APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei.
Art. 1° - Fica inserido no calendário oficial de Pedro Canário
o Dia do Agricultor, a ser promovido, anualmente, no dia 28 de
julho.
Art. 2° - A critério do Poder Executivo poderá haver eventos
voltados a valorização e divulgação da importância da
agricultura em nosso município.
Art. 3º - Ato do Poder Executivo poderá regulamentar esta lei,
no que couber, para sua fiel execução.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, ao vigésimo nono dia do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e dois.
BRUNO TEOFILO ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, ao vigésimo nono dia do mês de
novembro do ano de dois mil e vinte e dois.
DARLEY SIMÕES FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Governo
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.pedrocanario.es.gov.br Chave: 3b68bafb-02a6-4b5c-a712-ea30f83f3ad1
LEI MUNICIPAL Nº 001517/2022
Pág. 35
005177/2022