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norma nº 841/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 841 / 2008
Date 2008-05-08
EmentaINCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO ANEXO III DA LEI N° 7177/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
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-
Pesci
n
PREFEVTURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 841/2008
INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO
ANEXO dll DA LEI Nº 717/2005, QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO
CANARIO-ES.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espinto Santo, no USO de suas
atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que à Camara Municipal
de Pedro Canário-ES, APROVOU = eu SANCIONO a seguinte Lei.
ART. 1º = Ficam incluídas no Anexo HH da Lei nº 717/2005, de 25/(12/2005, que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, à gratificação
da função de Oficial Administrativo no valor de 1. 400,00 (quatrocentos reais)
E =
DISTRIBUIÇÃO |
OFICIAL ADMINISTRATIVO [01 140000
FINANÇAS
ART, 2º - Esta Lei entrará om vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições
em comririo,
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, em O8 de maio
de 2008, '
gjuLté rs
pus
FRANCISCO JOSÊ-PRATES DE MATOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro geral ds avisos
desta Prefeitura Municipal em 08 da maio de 2008
ROSE ALCAN a AA as
Gabinete
Ha Sto Hrsabis, 220, Mo Wisdad — Telefas [TUNA CNI DA 530 AT2ADI 43 = CEP 29970000 = Hodro Cmápio-tos

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