norma nº 35/2023

TCANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
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PORTARIA Nº 035/2023
“DISPÕES SOBRE O EXPEDIENTE NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO -—
ES RELATIVO AOS DIAS QUE
ESPECIFICA”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o Decreto 57 de 13 de fevereiro de 2023, do Poder Executivo, que
“Dispões sobre o expediente nas repartições públicas Municipais pertencentes à
administração direta e indireta, relativo aos dias nos dias em que especificam e dá
outras providências;
Considerando o que dispõe o artigo 257 do Regimento interno desta Casa
Legislativa, que não haverá expediente no Poder Legislativo nos dias de ponto
facultativo decretado pelo Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Não haverá expediente no âmbito da Câmara Municipal de Pedro
Canário — ES nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, período tradicional do
carnaval no Brasil.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 17 de fevereiro de 2023,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 17 de fevereiro de 2023.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 17 de fevereiro de 2023.
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