norma nº 269/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 269/2022
«DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADÃ CANARIENSE A SRA. MARIA
DOS ANJOS RIBEIRO DE ALMEIDA”.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das atribuições que são
conferidas pelo art. 39, inciso IV do Regimento Interno Cameral, faço saber que O
PLENÁRIO aprovou o seguinte Decreto:
Art. 1º Fica concedido a Senhora Maria dos Anjos Ribeiro de Almeida o Título de
Cidadã Canariense.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de novembro de 2022.
BD —b
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara
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