norma nº 36/2023

E ÂMARA MUNICIPAL DE
ea
PORTARIA Nº 036/2023
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA
EFETIVA DA CÂMARA DE PEDRO
CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espirito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidora Efetiva desta Casa de Leis — Agente
Administrativo — Maurina Rezende Amorim, nos termos do art. 93 da Lei
Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 01/03/2023 a 30/03/2023,
referente ao período aquisitivo de 15/12/2021 a 14/12/2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 27 de fevereiro de 2023, revogadas
as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 27 de fevereiro de 2028.
O—s
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa a de Leis em 27 de fevereiro de 2023.
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