norma nº 39/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito Santo
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PORTARIA Nº 039/2023
“ALTERA PORTARIA QUE
NOMEIA | COMISSÃO DE
LICITAÇÃO”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os servidores THAISA KARLA ALVES DOS SANTOS, SUILA
FERREIRA GRIFFO E HERLAN OLIVEIRA DIAS DE FREITAS, para comporem a
Comissão de Licitação deste Poder Legislativo, sob a Presidência do primeiro.
Art. 2º. As decisões colegiadas oriundas da Comissão Permanente de Licitação,
deverão obrigatoriamente conter no mínimo a presença de 02 (dois) membros e o
presidente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de março de 2023, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 28 de fevereiro de 2023.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário.
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 28 de fevereiro de 2023.
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