norma nº 284/2022

« CÂMARA MUNICIPAL DE
ED
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 284/2022
“DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO
DE CIDADAO CANARIENSE O SR.
JACQUES CARRIÇO DOS SANTOS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das atribuições que são
conferidas pelo art. 39, inciso IV do Regimento Interno Cameral, faço saber que o
PLENÁRIO aprovou o seguinte Decreto:
Art. 1º Fica concedido o Senhor Jacques Carriço dos Santos o Título de Cidadão
Canariense.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de novembro de 2022.
E
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara
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