norma nº 55/2023

« CÂMARA MUNICIPAL DE
FRUNâA RIO PEDRO. CANÁRIO
* Aqui com começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 055/2023
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO
AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO -
ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o Decreto 137, de 31 de maio de 2023, do Poder Executivo, que
decretou Ponto Facultativo nos órgãos da administração pública.
Considerando o que dispõe o artigo 257 do Regimento interno desta Casa Legislativa,
que não haverá expediente no Poder Legislativo nos dias de ponto facultativo decretado
pelo Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Pedro
Canário — ES nos dias 08 e 09 de junho de 2023 em virtude das tradições culturais de
Corpus Christi.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 01 de junho de 2023.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 01 de junho de 2023.
Forizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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