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norma nº 926/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 926 / 2010
Date 2010-06-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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BP.
]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 926/2010
LEI MuUNitiiAsos =
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estudo do Espirito
Santo, no uso de suas atribuições logais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER,
que a Câmara Municipal de Pedro Cunário-ES, APROVOU e eu SANCIONO n
seguinto Lei:
Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), nas seguintes dotação orçamentária:
06 —SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06.01 - GABINETE DO SECRETARIO
(3,812.0006.1.138,000 - Festividade do Município — Rodeio Emboka-ki
3.3,90.39,00,00 — Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Juridica... FROM K$. 100.000,00
Art. 2º - Os recursos para dar cobenura no Crédito Adicional Especial
criado através do art. 1º, correrão à conta do excesso de arrecadação do referido convénio.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor à partir da data de sus publicação,
teroagindo seus efeitos em contrário
Gabinete do Es de Pedro to, Estado do Espírito Santo,
em 14 de junho de 2010. Br A !
teus Vasconcelos
Ptefeito Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES, em 14 de junho
de 2010. áº
A
Rose Alcântar NNNETVA
Chefe de Gabinete
fia São Pulo, 220, Hos Vista — Tetefas (27 (1764 LIZZ CNP) 3 SIS IDOL = CER J9NTO goi — Pedra Canara-ES

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