| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 926 / 2010 |
| Date | 2010-06-14 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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BP. ] PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 926/2010 LEI MuUNitiiAsos = "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estudo do Espirito Santo, no uso de suas atribuições logais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Cunário-ES, APROVOU e eu SANCIONO n seguinto Lei: Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas seguintes dotação orçamentária: 06 —SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES 06.01 - GABINETE DO SECRETARIO (3,812.0006.1.138,000 - Festividade do Município — Rodeio Emboka-ki 3.3,90.39,00,00 — Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Juridica... FROM K$. 100.000,00 Art. 2º - Os recursos para dar cobenura no Crédito Adicional Especial criado através do art. 1º, correrão à conta do excesso de arrecadação do referido convénio. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor à partir da data de sus publicação, teroagindo seus efeitos em contrário Gabinete do Es de Pedro to, Estado do Espírito Santo, em 14 de junho de 2010. Br A ! teus Vasconcelos Ptefeito Municipal Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES, em 14 de junho de 2010. ẠA Rose Alcântar NNNETVA Chefe de Gabinete fia São Pulo, 220, Hos Vista — Tetefas (27 (1764 LIZZ CNP) 3 SIS IDOL = CER J9NTO goi — Pedra Canara-ES