norma nº 18/2023

* CÂMARA MUNICIPAL DE
CÂMARA
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MUNICIPA
Autógrafo nº 018/2023
"INSERE DATA COMEMORATIVA DE
INSTALAÇÃO DA COMUNIDADE DE
TAQUARAS NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO
CANÁRIO "
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
havendo aprovado o Projeto de Lei Substitutivo nº 009/2023,
encaminha-o ao Executivo Municipal para proceder nos termos do
Artigo 50 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal e Art. 208
e seu parágrafo único do Regimento Interno Cameral.
Art. 1º - Fica inserido no calendário oficial de Pedro Canário
a comemoração de instalação da Comunidade de Taquaras a ser
celebrada em 27 de novembro.
Art. 2º - A presente data tem por objetivo a valorização da
Comunidade de Taquaras, uma vez que a mesma foi a localidade
inicial do Município de Pedro Canário, resgatando assim a
essência de nossa tradição.
Art. 3º - A critério do Poder Executivo poderá haver eventos
voltados à Comunidade de Taquaras.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, aos 16 dias do mês de maio de 2023.
A
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
S KONOSKI
1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93