norma nº 69/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
o PEDRO CANARIO
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PORTARIA Nº 069/2023
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO
AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO -
ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o Decreto 198, de 23 de agosto de 2023, do Poder Executivo, que
decretou Ponto Facultativo em virtude da das tradições culturais de 07 de setembro —
Dia da Independência.
Considerando o que dispõe o artigo 257 do Regimento interno desta Casa Legislativa,
que não haverá expediente no Poder Legislativo nos dias de feriado decretado pelo
Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023 em virtude
das tradições culturais de 07 DE SETEMBRO - DIA DA INDEPENDENCIA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 28 de agosto de 2023.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 28 de agosto de 2023.
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