norma nº 72/2023

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x CÂMARA MUNICIPAL DE
E pon PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 072/2023
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO
AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO -
ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando o Decreto 262, de 30 de outubro de 2023, do Poder Executivo, que
decretou Ponto Facultativo em virtude da das tradições culturais de 02 de novembro —
Dia de Finados.
Considerando o que dispõe o artigo 257 do Regimento interno desta Casa Legislativa,
que não haverá expediente no Poder Legislativo nos dias de feriado decretado pelo
Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 03 DE NOVEMBRO DE 2023 em
virtude das tradições culturais de 02 DE NOVEMBRO - DIA DE FINADOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 31 de outubro de 2023.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 31 de outubro de 2023.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, 8
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