norma nº 351/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO Ri PEDRO CANÁRIO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 351/2023
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA
COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO
AO SR. ERNANI FRANCISCO RECCO.”
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33,
inciso XII, do Regimento Interno Cameral, faz saber que o Plenário aprovou o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida ao Sr. Ernani Francisco Recco a Comenda Pedro Canário
Ribeiro.
Art. 2º A entrega da comenda dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada,
pelo Presidente desta Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 21 de novembro de 2023.
BA
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente
Ê .
ELEANDRO REIS KONOSKI
1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27,559.947/0001-93