norma nº 80/2023

E2.20 CÂMARA MUNICIPAL DE
ear o PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 080/2023
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
Considerando que as férias regulares concedidas ao servidor Felipe da Cruz Silva
referente aos períodos aquisitivos 04/01/2021 a 03/01/2022 e 04/01/2022 a
03/01/2023 foram interrompidas através das portarias nº 012/2022 e nº 023/2023;
Considerando a solicitação de férias do servidor Felipe da Cruz Silva através do
processo nº 13563/2023 quanto aos períodos suspensos.
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias a Servidor em Cargo em Comissão desta Casa de Leis —
Chefe de Gabinete - FELIPE DA CRUZ SILVA, nos termos do art. 93 da Lei
Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 21/12/2023 a 05/01/2024.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de 20 de dezembro de 2023,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 20 de dezembro de 2023.
B-—s
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis. em 20 de dezembro de 2023.
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