norma nº 1/2024

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q CAMARA MUNICIPAL DE
“iggâgié PEDRA PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 001/2024
“CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença ao Servidor em Cargo em Comissão desta Casa de Leis
— Procurador Legislativo — Kelio Almeida Neves, a ser gozada no período de
02/01/2024 a 10/01/2024.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Destaca-se que o período informado deverá ser descontado no gozo das
férias regulares.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor retroativamente na data de 02 de janeiro de
2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 03 de janeiro de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 03 de janeiro de 2024.
TAYNÁ a Sftlido JARDIM CARDOSO
Chefe de Gabinete Interina
Portaria 081/2023
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93