norma nº 5/2024

egiggro PEDRO CANARIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 005/2024
“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDOR EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidor em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis — Procurador Legislativo — Kelio Almeida Neves, nos termos do art. 93 da Lei
Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 05/02/2024 a 05/03/2024,
referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar a servidora a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de fevereiro de 2024, revogadas
as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 19 de janeiro de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 19 de janeiro de 2024.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93