norma nº 9/2024

Ema 2 CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDR 4
"eáiasro PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 009/2024
“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA
EFETIVA DA CÂMARA DE PEDRO
CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidora Efetiva desta Casa de Leis — Agente
Administrativo —- Telma Josefa da Fonseca, nos termos do art. 93 da Lei
Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 05/02/2024 a 05/03/2024,
referente ao período aquisitivo de 15/12/2020 a 14/12/2021.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar a servidora a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de fevereiro de 2024, revogadas
as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 19 de janeiro de 2024.
Bo
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 19 de janeiro de 2024.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQ)pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93