norma nº 10/2024

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e
4 CÂMARA MUNICIPAL DE
regiágro PEDRO CANÁRIO
Aqui com. começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 010/2024
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidor em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis — Chefe de Gabinete - FELIPE DA CRUZ SILVA, nos termos do art. 93 da Lei
Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 05/02/2024 a 25/02/2024,
referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024.
Art. 2º. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em Abono Pecuniário.
Art. 3º. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de fevereiro de 2024,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 19 de janeiro de 2024.
Bs
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 19 de janeiro de 2024.
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