norma nº 13/2024

Pe
« CÂMARA MUNICIPAL DE
agro PEDRO CANARIO
Áqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 013/2024
“SUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA
Nº 005/2024”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral
RESOLVE:
Art. 1º. Suspende os efeitos da portaria nº 005/2024 que concedeu as férias
regulares a Servidor em Cargo em Comissão desta Casa de Leis — Procurador
Legislativo - KELIO ALMEIDA NEVES, haja vista a necessidade do servidor uma vez
que seus serviços são excepcionalmente necessários para encaminhamento das
questões administrativas.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de fevereiro de 2024, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 05 de fevereiro de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 05 de fevereiro de 2024.
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camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93