norma nº 16/2024

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x CÂMARA MUNICIPAL
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reanario PEDRO CANÁRIO
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PORTARIA Nº 016/2024
“SUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA
Nº 008/2024”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspende os efeitos da portaria nº 008/2024 que concedeu as férias
regulares a Servidora em Cargo em Comissionado desta Casa de Leis — Assessor de
Gabinete - ROSENILDA ALMEIDA MACHADO, haja vista a necessidade da servidora
uma vez que seus serviços são excepcionalmente necessários para encaminhamento
das questões administrativas.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 06 de fevereiro de 2024, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 06 de fevereiro de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 06 de fevereiro de 2024.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93