norma nº 2/2024

Aqui com começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 002/2024
“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidora em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis — Assessora da Secretaria Geral - MARINEZ ADRIANO MIGUEL, nos termos
do art. 93 da Lei Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 08/01/2023 a
07/02/2023, referente ao período aquisitivo de 08/01/2023 a 07/01/2024.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar a servidora a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 03 de janeiro de 2024, revogadas
as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 03 de janeiro de 2024.
B—o
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 03 de janeiro de 2024.
TAYNÁ RODR ARDIM CARDOSO
Chefe de Gabinete Interina
Portaria 081/2023
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