norma nº 18/2024

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Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 018/2024
“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidora em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis — Assessor de Gabinete do Procurador Geral - THAISA KARLA ALVES DOS
SANTOS, nos termos do art. 93 da Lei Complementar 08/2008, a ser gozada no período
de 04/03/2024 a 02/04/2024, referente ao período aquisitivo de 09/01/2023 a
08/01/2024.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar a servidora a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 04 de março de 2024, revogadas
as disposições em contrário .
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 16 de fevereiro de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 16 de fevereiro de 2024.
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