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Aqui começa o Espírito Santo
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PORTARIA Nº 019/2024
“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA
EFETIVA DA CÂMARA DE PEDRO
CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidora Efetiva desta Casa de Leis — Agente
Administrativo — MAURINA REZENDE AMORIM, nos termos do art. 93 da Lei
Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 04/03/2024 a 02/04/2024,
referente ao período aquisitivo de 15/12/2022 a 14/12/2023.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar a servidora a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 04 de março de 2024, revogadas
as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 16 de fevereiro de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 16 de fevereiro de 2024.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93