norma nº 23/2024

be. : do CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO Sis
+sasagro PEDRO CANARIO
Aqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 023/2024
“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDOR
EFETIVO DA CÂMARA DE PEDRO
CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidor Efetivo desta Casa de Leis —
Motorista do Gabinete - JOSE CARLOS SENA, nos termos do art. 93 da Lei
Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 04/03/2024 a 02/04/2024,
referente ao período aquisitivo de 04/03/2023 a 03/03/2024.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 04 de março de 2024, revogadas
as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 27 de fevereiro de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 27 de fevereiro de 2024.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Baitro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93