br-locleg corpus explorer

← Pedro Canário (ES)

norma nº 928/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 928 / 2010
Date 2010-06-17
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id27

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 928/2010
ditidiiiDllT—————
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER,
que 4 Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO q
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado & abrir
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 409,535,02
(quatrocentos & nove mil, quinhentos & trintá é cinco reais e dois centavos), na seguinte dotação
orçamentária:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06,01 GABINETE DO SECRETÁRIO
27.812.0006.1.135.000 — Reforma e Drenagem do Campo de Futebol do Bairro Camata
4.4,/90.51,00.00,00 — Obras € Instalações .cssesssesisiresessseseensessenesssesmmmenseno FR.D4O, seo R$. 409,535.02
Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial
criado através do mt. |”, correrão à conta do excesso de arrecadação do referido convênio,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor à partir da data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de P Canário, Estado do Espírito Santo,
>
em 17 de junho de 2010, Tres
Mateus Vasconcelos
feito Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES, em 17 de junho
de 2010.
Fa
Rose À ra db retas
Chefe de Gabinete
Eua São Paulo, 220, Has Vista — Telefao (27 (Hf6do 1222 CNPI 28 539 ET200 | 4 | — CEI 29010000 = Pedra Canana-S

open original →