norma nº 26/2024

ARE CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO
Gãgsré PEDRO CANÁRIO
Águi começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 026/2024
“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDOR EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede férias regulares a Servidor em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis — Assessor Parlamentar - Manuel Pereira, nos termos do art. 93 da Lei
Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 01/04/2024 a 30/04/2024,
referente ao período aquisitivo de 08/01/2023 a 07/01/2024.
Art. 2º. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de abril de 2024, revogadas as
disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 19 de março de 2024.
A
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 19 de março de 2024.
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