norma nº 32/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
giasró PEDRO ( CANÁRIO
seno
Áqui começa o Espírito Santo
PORTARIA Nº 032/2024
“ATUALIZA VALORES DAS
DIÁRIAS DOS SERVIDORES E
AGENTES POLÍTICOS DA
CAMARA MUNICIPAL EM
CONFORMIDADE com A
RESOLUÇÃO Nº 077/2023”
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso
XXIX, do Regimento Interno Cameral;
CONSIDERANDO que, a Resolução nº 077/2023 em seu artigo 15 81º estabelece que
os valores expressos no Anexo | serão anualmente atualizados por meio de Portaria;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 077/2023 é de 11 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o processo nº 057/2024 em que solicita autorização para atualização
dos valores das diárias e os mesmos foram atualizados pela Secretaria de Finanças
conforme índice indicado na Resolução nº 077/2023 que consta na fis 17.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica atualizado os valores das diárias para viagens a serviço, participação
em cursos ou eventos aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Pedro
Canário conforme anexo desta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 29 de abril de 2024, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 29 de abril de 2024.
B—s
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 29 de abril de 2024.
é CÂMARA MUNICIPAL DE
Rag PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
encon
DENTRO DO ESTADO FORA DO ESTADO
R$ 155,89 Integral e R$ 77,95 meia diária R$ 207,86 Integral e R$ 103,93 meia diária
DENTRO DO ESTADO FORA DO ESTADO
R$ 103,93 Integral e R$51,96 meia diária
ANEXO
GRUPO | DENTRO DO ESTADO FORA DO ESTADO
Agentes políticos (Vereadores R$415,72 Integral e R$ 207,86 meia diária R$ 623,58 Integral e 311,79 meia diária
GRUPO II
e Chefe de gabinete
e Secretário de Finanças
* Procurador
GRUPO III
Demais cargos
e Servidores efetivos
e Comissionados
e Cedidos
e Contratados
* Membros de conselhos e comissões]
* Membros colaboradores eventuais
R$ 155,89 Integral e R$ 77,95 meia diária
Gabinete da Presidência, em 29 de abril de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 29 de abril de 2024.
Z SILVA
nete
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93