norma nº 14/2024

a CÂMARA MUNICIPAL DE
f REANARIO
ar PEDRO ) CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito Santo
Autógrafo nº 014/2024
“ALTERA DISPOSITIVOS E TABELA DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.083/2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
havendo aprovado o Projeto de Lei nº 019/2024, encaminha-o ao
Executivo Municipal para proceder nos termos do Artigo 50 e seus
parágrafos da Lei Orgânica Municipal e Art.
208 e seu parágrafo
único do Regimento Interno Cameral.
CAPÍTULO I- Da Revisão
Art. 1º. Fica extinto o anexo I da Lei Municipal n.º 1.083/2013 e
criado os anexos I e II, na forma dos anexos I e II desta Lei.
Parágrafo Único: Ficam extintos os cargos que não fizerem parte
das tabelas dos anexos.
Art. 2º. Fica acrescido o parágrafo único ao art. 2º da Lei
Municipal n.º 1.083/2013, nos seguintes termos:
Art. 2º. (...)
Parágrafo Único. Os vencimentos dos cargos, descritos no Anexo
II, serão reajustados na mesma data e nos mesmos índices
utilizados para os Servidores Públicos Municipais Efetivos a
partir do ano de 2025.
Art. 3º - O S2º do art. 3º passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 3º. (...)
“S 2º As contratações referidas no caput desse artigo serão de
formas seletivas, reguladas por provas de títulos e experiência
profissional.
CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 3º. Os contratos regidos pela Lei n.º 1.083/2013 e em
vigência, terão seus vencimentos atualizados conforme os
vencimentos constantes na Tabela do Anexo II. Contudo não gerando
efeitos retroativos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
Treanario PEDRO CANÁRIO
*& Águi começa o Espírito Santo
Autógrafo nº 014/2024
ART. 4º. As despesas geradas com a presente Lei serão consignadas
na dotação de pessoal, ou em dotação especifica da Secretaria
Municipal de Ação Social.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, aos 18 dias do mês de abril de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara
vite Presidente
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LJ
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ELEANDRO REIS KONOSKI
1º Secretário
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BEAR CÂMARA MUNICIPAL DE
Treanapio PEDRO CANÁRIO
4 Aqui Aqui começa o Espírito Santo
ANEXO 1
ANEXO I da Lei 1.083/2013
CARGOS CRIADOS
. Número
ATRIBUIÇÃO de
Vaga
- Organização e facilitação de situações
estruturadas de aprendizagem, explorando e
desenvolvendo conteúdos programáticos da
Introdução à Formação Técnica Geral (IFTG)
para o mundo do trabalho;
- Organização e coordenação de atividades
sistemáticas visando à inclusão digital;
- Acompanhamento de Projetos de Orientação
Profissional de jovens;
- Participação de atividades de capacitação da
equipe de trabalho responsável pela execução
do serviço socioeducativo;
- Participação em atividades de planejamento,
sistematização ê avaliação do
serviço socioeducativo, juntamente com a
equipe de trabalho.
- Organização e coordenação de atividades
sistemáticas artísticas e culturais;
- Organização e coordenação de eventos
artísticos e culturais;
- Participação de atividades de capacitação da
equipe de trabalho responsável pela execução
do serviço socioeducativo;
- Participação em atividades de planejamento,
sistematização e avaliação do
serviço socioeducativo, juntamente com a
equipe de trabalho.
- Organização e coordenação de atividades
sistemáticas esportivas e de lazer, abarcando
manifestações corporais e outras dimensões
da cultura local;
- Organização e coordenação de eventos
Facilitador de | esportivos e de lazer;
Formação - Participação de atividades de capacitação da
Esporte e Lazer | equipe de trabalho responsável pela execução
do serviço socioeducativo;
- Participação em atividades de planejamento,
sistematização e avaliação do
serviço socioeducativo, juntamente com a
equipe de trabalho.
: : Cuidar de crianças, idosos, adolescentes,
Cuidador Social Pa AE á : po á 4
uid PS famílias ou doentes crônicos em situações de 1
Facilitador de
Formação
Técnica Geral
Facilitador de
Formação Arte
e Cultura
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x CAMARA MUNICIPAL DE
freio
485" PEDRO CANÁRIO
eos os
Aqui começa o Espírito Santo
fragilidade ou risco social, realizar abordagem
com buscas ativas nas ruas, nas situações de
denúncias, realizar ações socioeducativas que
contribuam para o fortalecimento de vínculos,
da autoestima e da consciência cidadã, atuar
de forma articulada com os técnicos
responsáveis pela intervenção profissional,
preencher formulários e relatórios que ajudem
a diagnosticar situações de risco social,
trabalhar pedagogicamente e didaticamente
ações de cunho educativo com o público alvo
de cada equipamento sócio assistencial,
promover ações educativas e lúdicas para
intervenção junto à população usuária.
Preparar o plano de curso, determinando a
metodologia a ser seguida, de acordo com os
objetivos a serem alcançados; selecionar e
preparar o material didático e técnico
adequado à atividade marcial; ministrar aulas
que capacitem em artes marciais, nas
modalidades de Jiu-Jitsu, Karatê, Judô e
Capoeira, selecionando e transmitindo os
conteúdos teórico-práticos pertinentes aos
alunos; orientar os alunos, através dos
recursos didáticos apropriados, para
possibilitar a aquisição de conhecimentos e a
progressão de habilidades; avaliar o
desempenho dos alunos, a fim de verificar a
validade dos métodos de ensino utilizados e o
potencial de cada aluno individualmente;
atuar em eventos promovidos pela Município,
organizando competições ou promovendo
lutas de exibição; executar outras atribuições
afins.
Preparar o plano de curso, determinando a
metodologia a ser seguida, de acordo com os
objetivos a serem alcançados; selecionar e
preparar o material didático e técnico
adequado à atividade musical; ministrar aulas
de música, selecionando e transmitindo os
conteúdos teórico-práticos pertinentes;
orientar os alunos, através dos recursos
didáticos apropriados, para possibilitar a
aquisição de conhecimentos e a progressão de
habilidades; avaliar o desempenho dos
alunos, a fim de verificar a validade dos
métodos de ensino utilizados e o potencial de
cada aluno individualmente; atuar em eventos
musicais promovidos pela Município, tocando
o instrumento de sua especialidade, bem
como preparar a apresentação da Banda de
Música; participar da organização dos eventos
Instrutor de
lutas marciais
Instrutor de
música
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dai PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Sant
culturais do Município, dentro de sua área de
atuação; executar outras atribuições afins.
Preparar o plano de curso, determinando a
metodologia a ser seguida, de acordo com os
objetivos a serem alcançados; selecionar e
preparar o material didático e técnico
adequado à atividade de dança; ministrar
aulas de dança (jazz, ballet, hip hop),
selecionando e transmitindo os conteúdos
teórico-práticos pertinentes; orientar os
alunos, através dos recursos apropriados,
para possibilitar a aquisição de conhecimentos
e a progressão de habilidades; avaliar o
desempenho dos alunos, a fim de verificar a
validade dos métodos de ensino utilizados e o
potencial de cada aluno individualmente;
atuar em eventos de dança promovidos pela
Município, bem como preparar a apresentação
de dança; participar da organização dos
eventos culturais do Município, dentro de sua
área de atuação; executar outras atribuições
afins.
Consertam e instalam aparelhos eletrônicos,
desenvolvem dispositivos de circuitos
eletrônicos, fazem manutenções corretivas e
preventivas, sugerem mudanças no processo
de produção, criam
e implementam dispositivos de automação.
Treinam, orientam e avaliam o desempenho
de operadores. Estabelecem comunicação oral
e escrita para agilizar o trabalho, redigem
documentação técnica e organizam o local de
trabalho. Executar outras tarefas correlatas e
que lhe forem atribuídas dentro da sua esfera
de atuação. Zelar pela conservação de bens e
valores sob sua guarda e responsabilidade;
Obedecer as normas administrativas
concernentes as atividades do órgão de
atuação, determina a sequência das
operações a serem executadas pelos alunos,
interpretando e explicando-lhes,
individualmente ou em grupo, detalhes de
desenho ou das especificações escritas, para
orientá-los sobre o roteiro e a forma correta
de execução das operações; transmite
conhecimentos tecnológicos imediatos,
fornecendo dados e informações
indispensáveis ao trabalho de cada aluno,
para possibilitar o desenvolvimento das
operações dentro das especificações exigidas;
acompanha e supervisiona o trabalho de cada
aluno, apontando e corrigindo falhas, para
assegurar a eficiência da aprendizagem ou
Instrutor de
dança 02
Técnico de
Informática
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“dois PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito Santo
treinamento; avalia os resultados da
aprendizagem ou do treinamento, aplicando
método de aferição adequado ao tipo de
práticas operacionais, para verificar o
aproveitamento e o grau de qualificação dos
alunos.
Exercer atividades de mediana complexidade
abrangendo estudos e pesquisas preliminares,
planejamento em grau auxiliar e atividades
que envolvam: aplicação técnica de pessoal,
Apoio material, orçamento, organização e métodos,
Administrativo | regulamentos e normas
referentes a administração geral e específica,
instrução e supervisionar tarefas inerentes a
seu cargo, serviços de digitação e
atendimento ao público em geral.
- Realizar atendimento jurídico a famílias e
indivíduos com direitos violados juntamente
com a equipe multidisciplinar; orientações e
encaminhamentos jurídicos para defesa e
responsabilização das famílias e indivíduos
com direitos violados; garantir a tramitação
Advogado de processos judiciais com articulação da rede
de atendimento do sistema de garantia de
direitos socioassistenciais e outras políticas
públicas; apresentar relatório técnico sobre os
casos em acompanhamento psico-jurídico-
social das vítimas de violações e
outras vitimizações individuais e de cidadania
social.
Executar tarefas do exercício, elaborar e
realizar atividades de cunho educativo para
um público alvo de crianças, jovens,
adolescentes, famílias, idosos e pessoas com
deficiência. Abordagem social a crianças,
jovens e adolescentes em situação de rua.
Verificar as condições de funcionamento do
veículo; Executar serviços relacionados ao
transporte de operários para os locais de
trabalho pré-determinados; Transportar e
entregar cargas tais como: material de
construção em geral, materiais escolares,
cereais e o; Transportar peças para a
manutenção de veículos máquinas e
equipamentos da Prefeitura; Transportar
documentos em geral da Prefeitura para
outras repartições e vice-versa; Transportar
funcionários a serviços e autoridade em geral;
Auxiliar na limpeza e conservação das vias
públicas, transportando lixo e outros materiais
para locais pré-determinados; Zelar pela
limpeza e conservação do veículo; Executar
outras tarefas correlatas
Educador
Social
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Vigia
Auxiliar de
Serviços Gerais
MARA CAMARA MUNICIPAL DE
liásio PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
Abrir e fechar prédios públicos; Limpar as
dependências dos prédios públicos, varrendo,
encerando e lavando assoalhos, ladrilhos,
pisos e vidraças; Manter a higiene das
instalações sanitárias e da cozinha; Espanar
móveis e janelas; Arrumar a cozinha,
limpando a geladeira, lavando louças,
recipientes e vasilhames; Preparar e servir
cafezinho; Solicitar a compra de material de
limpeza e de cozinha; Cumprir mandados
externos; Preparar e servir merenda;
Executar outras tarefas correlatas.
manter vigilância sobre depósitos de
materiais, estacionamentos, pátios, áreas
abertas, centros de esporte, escolar, obras em
execução e edifícios onde funcionam
repartições municipais; percorrer
sistematicamente as dependências de
edifícios onde se desenvolvem as atividades
da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando
se portas, janelas, portões e outras vias de
acesso estão fechadas corretamente e
observando pessoas que lhe pareçam
suspeitas, para possibilitar a tomada de
medidas preventivas; fiscalizar a entrada e
saída de pessoas nas dependências de
edifícios municipais, prestando informações e
efetuando encaminhamentos, examinando
autorizações, para garantir a segurança do
local; zelar pela segurança de materiais e
veículos postos sob sua guarda; verificar o
funcionamento de registros de água e gás e
painéis elétricos; controlar e orientar a
circulação de veículos e pedestres nas áreas
de estacionamento público municipal, para
manter a ordem e evitar acidentes; vigiar
materiais e equipamentos destinados a obras;
praticar os atos necessários para impedir a
invasão de edifícios públicos municipais,
inclusive solicitar ajuda policial, quando
necessária; comunicar imediatamente á
autoridade superior quaisquer irregularidades
encontradas; ligar e desligar alarmes; realizar
comunicados internos através de rádios;
contatar, quando necessário, órgãos públicos,
comunicando emergências e solicitando
socorro; zelar pela limpeza das áreas sob sua
vigilância, comunicando a equipe responsável
pelos serviços a necessidade da realização dos
mesmos; impedir a saída de idosos incapazes,
crianças e adolescentes, sem autorização
prévia; controlar o horários de visitas; e
executar outras atribuições afins.
20
12
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário —- CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
“e RSois PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito Santo
Analisar o campo de atuação profissional e
seus desafios contemporâneos; analisar o
contexto em que atua profissionalmente em
suas dimensões institucional e organizacional;
identificar e analisar necessidades de natureza
psicóloga, diagnosticar, elaborar projetos,
planejar e agir de forma coerente com
referenciais teóricos e características da
população-alvo; identificar, definir e formular
questões de investigação científica no campo
da Psicologia, escolher e utilizar instrumentos
e procedimentos de coleta de dados em
Psicologia, tendo em vista a sua pertinência;
avaliar fenômenos humanos de ordem
cognitiva, comportamental e efetiva, em
diferentes contextos; realizar diagnóstico e
avaliação de processos psicológicos de
indivíduos, de grupos e de organizações;
realizar diagnóstico psicossocial que viabilize
a construção de projetos de intervenção; 10
coordenar e manejar processos grupais,
considerando as diferenças individuais e
socioculturais dos seus membros; atuar inter
e multi profissionalmente, sempre que a
compressão dos processos e fenômenos
envolvidos assim o recomendar; atuar
profissionalmente, em diferentes níveis de
ação, de caráter preventivo ou terapêutico,
considerando as características das situações
e dos problemas específicos com os quais se
depara; realizar orientação, aconselhamento
psicológico e atendimento psicológico no
âmbito da prestação social básica e especial;
elaborar relatos científicos, pareceres
técnicos, laudos e outras comunicações
profissionais; prestar serviços de assessoria
ou consultoria para órgão públicos e/ou
privados e executar ações de coordenação ou
direção em serviços e programas.
Realizar estudos, pesquisas, levantamentos e
diagnósticos que forneçam subsídios a
formulação de políticas, planos e diretrizes
para a implantação e manutenção de
programas sociais nas regiões do Município,
através de visitas in loco, nos consultórios,
academia da melhor idade, nos centros de
atendimento; Pronunciar-se sobre assuntos
de promoção social e de bem-estar físico,
mental, social e econômico da municipalidade
e dos servidores; Elaborar planos na área da
assistência social; Participar de estudos e
avaliações socioeconômicas para a obtenção
de informações sobre famílias envolvidas em
Psicólogo
Assistente
Social
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559. 947/0001-93
PL A CÂMARA MUNICIPAL DE
esiasre PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
situações especiais, tais como invasões,
dasabamentos, enchentes e outros, para fins
de assistência; Elaborar relatórios de casos;
Elaborar relatórios de atividades; Auxiliar no
desenvolvimento de atividades individuais ou
de grupos, visando a remoção de dificuldades
de ordem pessoal ou social, referentes a
assuntos com a PMPC e a municipalidade;
Auxiliar nos trabalhos de orientação e apoio
aos servidores com problemas psicossoais e
de reabilitação profissional; Orientar o
recolhimento, cadastrar e encaminhar para
atendimento médico e outros, indivíduos em
estado de abandono e mendicância; Orientar
a criação de organizações populares; Orientar
e encaminhar os cidadãos a instituições
públicas; Orientar os cidadãos na obtenção
dos serviços e benefícios prestados pela
Previdência Social e outras instituições.
Realizar visitas domiciliares as famílias que
necessitem de assistência social. Aplicar
métodos e técnicas específicas na solução de
problemas sociais; Aplicar lei e regulamentos
da sua área de atuação; Analisar projetos da
área social e fazer o acompanhamento de sua
implantação e execução; Desenvolver
metodologia, métodos e técnicas de trabalho
que permitam o aumento da produtividade e
a melhoria qualitativa dos serviços
assistenciais e; Promoção Social prestado pela
Prefeitura; Participar de programas de
promoção social; Participar de reuniões nos
bairros para detectar e encaminhar as
reivindicações dos moradores; Emitir parecer
técnico em sua área de atuação;
Responsabilizar-se pelo controle e utilização
de materiais, equipamento e instrumentos
colocados a sua disposição; Desempenhar
outras atribuições que, na forma da lei que
regulamenta a profissão, se incluam na sua
esfera de competência
promover ações para a reinserção familiar e
comunitária através de projetos pedagógicos;
promover ações de sensibilização para
divulgação do trabalho realizado, direitos e
necessidades de inclusão social e
estabelecimento de parcerias; desenvolver
projetos, ações intersetoriais e ações
educativas junto aos outros profissionais do
SUAS; participação nas atividades de
capacitação e formação continuada; elaborar,
implementar, executar e avaliar políticas
sociais; estabelecer normas e diretrizes gerais
Pedagogo 02
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camaraQpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
EA CÂMARA MU NICIPAL DE
DRO
eanasio PEDRO CANÁRIO
*& Aqui começa o Espírito Santo
e específicas; promover debates
socioeducativos com os grupos de famílias;
contribuir técnica e pedagogicamente nas
reuniões socioeducativas; avaliar os
processos pedagógicos das reuniões
socioeducativas; participar da elaboração de
projetos; participar dos estudos de casos;
participar das reuniões multidisciplinar;
participar da montagem, elaborar,
implementar, executar e avaliar políticas
sociais; estabelecer normas e diretrizes gerais
e específicas; Promover debates
socioeducativos com os grupos de famílias e
adolescentes na situação de cumprimento de
medidas socioeducativa; acompanhar a
situação escolar dos adolescentes,
desenvolvendo atividades pedagógicas para a
sua inserção e permanência no sistema
educacional; contribuir técnica e
pedagogicamente nas reuniões
socioeducativas; incentivar a criatividade, o
espírito de autocrítica e de equipe das
famílias, adolescentes e profissionais
envolvidos nas reuniões socioeducativas;
avaliar os processos pedagógicos das reuniões
socioeducativas; integrar indivíduos e suas
famílias na proposta de trabalho do
CRAS/CREAS e no desenvolvimento do
processo sócio educativo; participar da
execução das ações pedagógicas e assegurar
o cumprimento dos serviços de acordo com as
diretrizes da NOB-SUAS; prestar atendimento
pedagógico; efetuar orientação pedagógica,
acompanhar as avaliações dos trabalhos
desenvolvidos; executa outras atividades
correlatas.
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“ga PEDR PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito Santo
ANEXO II
ANEXO II da Lei 1.083/2013
TABELA DE CARGOS, VENCIMENTOS E VAGAS
CARGOS VENCIMENTOS FUNCIONÁRIOS SOB
CONTRATOS ATIVOS NA
FUNÇÃO
FACILITADOR DE FORMAÇÃO R$ 1.448,93 02
TÉCNICA GERAL
FACILITADOR DE FORMAÇÃO R$ 1.448,93 02
ARTE E CULTURA
FACILITADOR DE FORMAÇÃO R$ 1.448,93 02
ESPORTE E LAZER
CUIDADOR SOCIAL R$ 1.448,93
INSTRUTOR DE LUTAS R$ 1.448,93 02
MARCIAIS
INSTRUTOR DE DANÇA
04
AUXILIAR DE SERVIÇOS 20
GERAIS
EDUCADOR SOCIAL
— anvocano [arma [2]
PSICÓLOGO
o
)
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
| camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93