norma nº 16/2024

a CÂMARA MUNICIPAL DE
“eg PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
Autógrafo nº 016/2024
DENOMINA A CAPELA MORTUÁRIA,
LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, DE
CAPELA MORTUÁRIA “LUIZ FRANCISCO
BORGHI (BINHO)”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
havendo aprovado o Projeto de Lei Substitutivo nº 056/2023,
encaminha-o ao Executivo Municipal para proceder nos termos do
Artigo 50 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal e Art. 208
e seu parágrafo único do Regimento Interno Cameral.
Art. 1º A Capela Mortuária, localizada na rua São Roque s/nº,
Bairro Boa Vista, nesta Cidade, passa a denominar-se de Capela
Mortuária “Luiz Francisco Borghi (Binho)”.
Art. 2º Qualquer ampliação da capela passará a integrar a
denominação constante no Art. 1º.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, aos 07 dias do mês de maio de 2024.
Dr
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara
ELEANDRO. REIS KONOSKI
1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário —- CEP 29.970-000
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