norma nº 11/2024

« CÂMARA MUNICIPAL DE
“reaNarro PEDRO CANÁRIO
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Autógrafo nº 011/2024
"DENOMINA A SALA DE LEITURA DA ESCOLA
EMEF JOSE LUIZ DA COSTA A RECEBER O
NOME DE JÚLIA KRULL SILVA NOGUEIRA".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
havendo aprovado o Projeto de Lei Substitutivo nº 006/2024,
encaminha-o ao Executivo Municipal para proceder nos termos do
Artigo 50 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal e Art. 208
e seu parágrafo único do Regimento Interno Cameral.
Art. 1º - A Sala de Leitura da Escola Municipal de Ensino
Fundamental José Luiz da Costa, localizada no distrito de Cristal
do Norte passa a ser denominada “SALA DE LEITURA JÚLIA KRULL
SILVA NOGUEIRA”.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
adotar as providências necessárias para a denominação prevista
nesta Lei, tais como:
- Colocação de placa de identificação e divulgação.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, aos 16 dias do mês de abril de 2024.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO JO.
Presidente da Câmara
ELEANDRO REIS KONOSKI
1º Secretário
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93